Com a aproximação do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026, muitos brasileiros, especialmente os microempreendedores individuais (MEI), começam a se preparar, reunindo documentos e esclarecendo suas dúvidas. A obrigatoriedade dessa declaração é um ponto que gera muitas inquietações entre esses contribuintes, que frequentemente não sabem se devem declarar e como proceder com os rendimentos de seus negócios.
De acordo com José Ornelas, professor de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, é crucial entender que a pessoa física e a empresa têm responsabilidades distintas. O MEI, mesmo possuindo um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), pode não estar isento de declarar o Imposto de Renda. A necessidade de apresentação dessa declaração depende da renda anual, que deve ser analisada, pois se ultrapassar R$35.584,00, o MEI estará obrigado a declarar.
Além disso, todo MEI deve enviar anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), até o dia 31 de maio. Neste documento, o empreendedor informa o faturamento bruto do ano anterior e se houve contratação de funcionários. Essa declaração é obrigatória, mesmo que não tenha havido movimentação no período, pois se refere ao CNPJ.
Um MEI precisa apresentar a declaração do Imposto de Renda da pessoa física se se enquadrar em alguns critérios estabelecidos pela Receita Federal, como receber rendimentos tributáveis acima do limite anual ou possuir determinados bens. É fundamental que, nesses casos, a participação no negócio seja informada, com a inclusão do CNPJ na ficha de Bens e Direitos.
Outro aspecto importante é a distinção entre o faturamento da empresa e o rendimento da pessoa física. Nem todo valor que entra no CNPJ pode ser considerado renda do empreendedor. Parte pode ser classificada como rendimentos isentos, representando lucros distribuídos, enquanto os valores retirados como pró-labore são considerados tributáveis. Um erro comum é incluir todo o faturamento como renda pessoal, sendo essencial separar as receitas da empresa da renda efetivamente retirada.
Para garantir que a declaração seja preenchida corretamente, é recomendável que o microempreendedor mantenha um controle financeiro básico, registrando as movimentações do negócio, como receitas, despesas e retiradas, ao longo do ano. Além disso, conservar notas fiscais, comprovantes de pagamento e extratos bancários facilita o processo e diminui as chances de inconsistências.
Manter registros organizados é vital, mesmo para negócios menores. Isso não só simplifica a declaração do Imposto de Renda, mas também oferece uma visão mais clara da saúde financeira da empresa. Com uma boa organização, o microempreendedor se previne de erros e está mais preparado para enfrentar as obrigações fiscais.
Este artigo traz orientações importantes para que os microempreendedores individuais possam navegar com segurança no cumprimento de suas obrigações fiscais.