O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) decidiu expandir as investigações sobre a atuação da Prefeitura do Rio durante o Réveillon. Assim, um procedimento preparatório foi transformado em inquérito civil, que agora foca em suspeitas de discriminação religiosa na programação oficial da festa. Tal medida ocorre após críticas sobre a predominância de atrações de uma única matriz religiosa em espaços públicos da cidade.
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Paralelamente, a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Estado do Rio de Janeiro protocolou um pedido urgente de audiência ao MPF, destacando um aumento de ataques públicos, acusações e discursos de ódio relacionados à organização do evento. Essa situação intensificou a discussão sobre a laicidade do Estado e o uso de recursos públicos.
MPF amplia investigação e cobra critérios da Prefeitura
A transformação do procedimento em inquérito civil foi formalizada pelo procurador da República Jaime Mitropoulos em 29 de dezembro de 2025. O documento destaca a urgência de novas diligências e a relevância do tema para a proteção dos direitos fundamentais, como a liberdade religiosa, a diversidade cultural e o combate ao racismo religioso.
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A apuração se conecta a outra investigação em andamento na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que visa acompanhar as políticas públicas do governo federal, estadual e municipal no combate à intolerância religiosa. O MPF reitera compromissos do Brasil em tratados internacionais, como a Convenção Interamericana contra o Racismo e a Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.
Como parte das ações, foi determinado o envio de um ofício à Prefeitura do Rio, requerendo informações detalhadas sobre os critérios utilizados para a alocação de recursos públicos destinados a eventos culturais nas praias durante o Réveillon de 2026. O prazo para a resposta é 21 de janeiro, data marcada como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
Para essa mesma data, às 10h30, o MPF convocou uma reunião na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, envolvendo representantes do município e entidades da sociedade civil. Participarão do encontro o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-brasileiras e a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB-RJ.
Comissão pede audiência após escalada de ataques
Em complemento, a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa solicitou a realização urgente de audiência no inquérito civil, sendo representada pelo CEAP. A entidade também requisitou acesso aos autos para acompanhar o progresso das investigações.
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Relatos da Comissão indicam um aumento de agressões midiáticas e ataques direcionados a seus representantes, especialmente após a discussão sobre a presença de um palco gospel na programação oficial do Réveillon, que está sendo organizada com recursos públicos. De acordo com o documento, esse ambiente tem exacerbado a polarização religiosa em um evento que reúne milhões.
Citam-se as declarações do pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que, nas redes sociais, acusou o babalawô e professor doutor Ivanir dos Santos, articulador da CCIR, de preconceito contra evangélicos. A Comissão argumenta que tais afirmações elevam a tensão e aumentam o risco de conflitos durante a virada do ano.
Diante desta situação, a CCIR propõe a implementação de medidas institucionais para conter a disseminação de discursos de ódio e solicita à Prefeitura um plano específico de prevenção a conflitos religiosos. “A construção de um Estado laico requer o respeito à diversidade. É fundamental que o poder público atue de maneira equitativa na proteção de todas as religiões, sem permitir desequilíbrios que fomentem narrativas de ódio, especialmente contra as religiões de matriz africana”, afirmou o advogado Carlos Nicodemos, que assinou a petição.