O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu pela soltura de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e outros quatro executivos vinculados à instituição. A medida foi anunciada na sexta-feira, 28 de novembro, mudando o curso do caso relacionado à Operação Compliance Zero.
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Segundo o TRF-1, a adoção de medidas cautelares substitutivas atende às demandas do processo e propicia o avanço das investigações. Registros judiciais indicam que todos os envolvidos serão monitorados com tornozeleiras eletrônicas e estarão sujeitos a regras rigorosas.
Vorcaro estava detido no Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos, após dias na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. A transferência ocorreu após a desembargadora Solange Salgado da Silva considerar que, apesar da gravidade financeira do suposto esquema, medidas alternativas seriam suficientes para garantir a ordem econômica e evitar riscos de fuga. A decisão também incluiu Augusto Ferreira Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Felix de Oliveira Neto e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, todos sob investigação.
Restrições e avanço do processo
Com a decisão, os cinco executivos devem comparecer periodicamente à Justiça, além de cumprir outras condições, como a proibição de contato entre si, com outros investigados e com funcionários ou ex-funcionários do BRB e do Master. Essa proibição se estende a comunicações por telefone, internet e intermediários. Além disso, eles não poderão sair dos municípios onde residem sem autorização judicial e permanecerão sem acesso aos passaportes, que foram devolvidos anteriormente.
A desembargadora destacou que, embora evidências apontem movimentações financeiras substanciais, as medidas alternativas são suficientes para proteger o andamento das apurações e impedir a repetição dos comportamentos investigados. Portanto, o tribunal concluiu que a gravidade da situação não inviabiliza a substituição da prisão.
A decisão ocorreu enquanto a defesa tentava reverter a prisão em várias instâncias.
No Superior Tribunal de Justiça, os advogados alegaram falta de elementos concretos e individualizados que justificassem a detenção, defendendo que não havia risco de interferência nas investigações.
A defesa também argumentou que Daniel Vorcaro não poderia repetir os atos que a PF indicou, visto que o Banco Central já havia decretado a liquidação do Master. Nos autos, foi mencionado que “a frágil situação econômica do Banco Master já está resguardada pela liquidação extrajudicial decretada pelo Bacen”, enfatizando a ausência de ingerência do executivo sobre a instituição.
Simultaneamente, os advogados acionaram o Supremo Tribunal Federal, alegando que a Justiça Federal responsável pela prisão não seria o foro adequado para o caso. O recurso está a cargo do ministro Dias Toffoli, e até agora não há uma data definida para sua análise.
Operação e impacto no mercado
A Operação Compliance Zero, que resultou nas prisões realizadas há dez dias, foi autorizada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, e trouxe à tona fraudes em papéis negociados com o Banco de Brasília. Além de Daniel Vorcaro, outros executivos foram investigados.
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O Master foi acusado de comercializar títulos de crédito falsos, prometendo rendimentos que superavam em até 40% a taxa básica, algo incompatível com a realidade do mercado.
Documentos analisados pela PF indicam que o esquema movimentou aproximadamente R$ 12 bilhões. A gravidade do caso levou o Banco Central a decretar a liquidação extrajudicial da instituição no dia da operação, além de determinar a indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores.
A transferência de Daniel Vorcaro para o CDP 2 de Guarulhos ocorreu após sua detenção inicial em uma cela da PF em São Paulo, refletindo a complexidade do processo e o peso das acusações. As investigações continuam, enquanto os executivos passam a cumprir um rigoroso protocolo de restrições que pode influenciar os desdobramentos futuros do caso.
